Saturday, September 9, 2017

A secessão e as sobretaxas alfandegárias

A Crise Alfandegária de 1832-33 acarretou a secessão estadual a força da lei para para repelir toda cobrança pela receita federal das sobretaxas alfandegárias. Anulação adquiriu novo significado, até mesmo antes de o Supremo Tribunal legalizar o apresamento e deportação de escravos fugidos até à fronteira americana com o Canadá. Em 1860, conservadores sulistas já falavam mal da "anulação", agora significando a organização de cidades santuários, que davam guarida aos escravos fugidos. As autoridades locais nortistas trabalhavam apenas para cobrar o cumprimento das leis locais estaduais—não para ajudar a perseguir escravos fugidos, assim designados pela odiosa legislação federal.  


Como é possível então que os professores de história  nas escolas subsidiadas dos EUA permitem a charlatãos que convençam aos inocentes que a Guerra da Secessão foi provocada pelo coletivismo racial? Andrew Jackson, em novo comunicado ao Congresso em janeiro de 1833, falou da efetiva secessão da Carolina do Sul, mediante projeto de lei para proibir a alfândega de cobrar a chamada tarifa das abominações.

Aquela legislatura estadual começou aprovando "Um ato para levar a efeito, em parte, uma lei para anular determinados atos do Congresso dos Estados Unidos ostentando ser leis fixando sobretaxas sobre a importação de mercadorias estrangeiras," aprovada aprovado em Convenção deste Estado, na capital, Colúmbia, em 24 de novembro de 1832. O próximo foi titulado "Um ato para prover a segurança e a proteção do povo do Estado da Carolina do Sul." A seguir aprovou "Um ato relativo ao juramento exigido pela Lei Estadual aprovada em convenção em Colúmbia em 24 de novembro de 1832." Tratava-se de um juramento rejeitando o poder federal a favor das leis e dos tribunais estaduais. 

Jackson explicou:


Ao tornar "transgressão qualquer das autoridades constituídas, seja dos Estados Unidos ou do estado, aplicar as leis para a cobrança das sobretaxas alfandegárias, e declarando que toda ação judicial doravante interposta para cumprimento dos contratos firmados com a finalidade de cobrar as sobretaxas instituídas pelos referidos atos são e hão de ser julgados totalmente nulos," ela de fato abrogou os tribunais judiciais dentro de seus limites a este respeito, com efeito negando o acesso dos Estados Unidos aos tribunais estabelecidos por suas próprias leis, declarando ilegal aos juízes desempenharem essas atribuições que juraram executar.

Uma alfândega federal foi transferida de Charleston para Castle Pinckney como  "precaução", não havendo como substitir os agentes confiáveis que se demitiram por receio ou temor, tamanha a probabilidade de um confronto armado. Jackson falou do potencial para violência militar:
... o poder de posse comitatus, de alistar vigilantes obrigará, sob pena de multa e prisão, todo homem de 15 anos ou mais, e capaz de viajar, a responder à chamada do xerife, munido das armas que se fizerem necessárias; podendo justificar o espancamento e até mesmo à morte de tantos quanto resistirem. Valer-se da Posse comitatus, é portanto uma aplicação direta da força que não pode ser interpretada senão como de o emprego da plena força da milícia da comarca, e de forma igualmente eficiente, sob um nome diferente.

Jackson deixou claro que as tropas federais debelariam  a insurreição a menos que o congresso, os tribunais e o poder legislativo da Carolina agissem para afastar o perigo. Isso eles fizeram, reduzindo a "Tarifa das abominações" que havia suscitado a reação. Mesmo assim, toda a esperança de impedir a extorsão tarifária "protecionista" dentro do sistema estava fadada ao insucesso graças ao trabalho do Jackson para amenizar a situação. Semelhantes "Atos de navegação" coloniais tornaram necessária a 1ª revolução em 1776. Esta revolta provocou Lorde Dunmore a emitir uma proclamação de emancipação chamando os escravos às armas em troca de liberdade muito antes de Lincoln se valer de semelhante proclamação.

As guerras do ópio, em que a Grã-Bretanha bombardeava cidades chinesas para forçar a revogação da proibição, pelo governo chinês, do ópio cultivado na Índia britânica levou a novos ataques de artilharia naval em 1859. No início dessa série de guerras, em 1837, a Grã-Bretanha tinha retirado seu capital investido nos Estados Unidos para fortalecer a sua Marinha para a guerra. A contração do capital que resultou causou a primeira grande depressão da América. Menção dessa ligação anglo-chinesa é até hoje considerado inconveniente e indelicado.

A China foi novamente derrotada sendo decretada lá uma tarifa sobre as importações de ópio. Isto lhe foi imposto em janeiro de 1860 para pagar reparações aos seus agressores. Apesar da neutralidade fingida, os EUA também desembarcaram forças militares na China. A causa novamente surtira efeito. Assim, com a economia em queda, a pauta protecionista do deputado federal Morrill logo veio sendo montada no Congresso. O congresso a relatou em março de 1860, aprovou em 10 de maio, e em seguida, ficou dormente.

Os sulistas reagiram  e em setembro o Secretário de guerra lhes facilitou a apreensão de arsenais e instalações federais. Após a eleição do humilde e burocrático Lincoln e faltando ainda três meses para a posse do novo presidente, texanos invadiram arsenais e sequestraram navios da receita; espraiaram novas revoltas antiprotecionistas. Evasão de divisas e aventuras no estrangeiro haviam destruído a economia, e o Secretário do tesouro renunciou em 10 de dezembro.

Milícias da Carolina do Sul apreenderam um forte federal, entreposto alfandegário e navios no mesmo mês de de dezembro. Em Janeiro, faltando ainda dois meses para a posse de Lincoln, Geórgia se apoderou de dois fortes federais e um arsenal, sequestrando em seguida um vapor. Louisiana tomou posse do arsenal em Baton Rouge e três fortalezas enquanto Geórgia se apoderou do arsenal em Augusta e um vapor. A Flórida em seguida se apoderou de estaleiros navais e um arsenal.

A tarifa de Morrill foi resuscitada, no desespero o tesouro começou a vender notas e John Sherman fez um discurso sobre tarifas federais, fortes e arsenais. Foi convocada uma Convenção de secessão e nortistas esmoreceram no seu apoio às cidades santuário, revogando a garantia da Liberdade Pessoal e decretos semelhantes. William Tecumseh Sherman calculou o efeito de se reverter a uma tarifa de receita e não protecionista, apelidada de "livre comércio" por Morrill e outros protecionistas:

“Veja bem, se no sul há livre comércio, como então arrecadar a receita nas cidades do leste? O frete de Nova Orleans até St. Louis, Chicago, Louisville, Cincinnati, ou mesmo Pittsburg, seria o mesmo que por via ferroviária de Nova York, e as importadoras em Nova Orleans, sem ter que pagar as sobretaxas, venderiam mais barato do que no leste se lá são obrigados a pagá-las.”

Esta was foi a causa da Guerra da Secessão—receita alfandegária e protecionismo para os apadrinhados.  

Mansos e desarmados, os colonos brasileiros não tinham essas oportunidades. A escravidão imperial persistiu até o fecho do primeiro governo de Grover Cleveland--mas nenhuma turba saqueadora ordena a retirada de estátuas, muito menos acusa os brasileiros modernos de coletivismo racial.  Americana, a vila confederada fundada por retirantes rebeldes inconformados, organiza pitorescos bailes com a regalia cinza sem protestos da platéia de cor mista.  TODOS os participantes estão por aqui com os impostos lançados por políticos pilantras. São os políticos que, com seus juízes, bloqueiam a formação do Partido Libertário. O povo, obrigado a votar mesmo assim, dá votos em branco em números suficientes para eleger prefeitos libertários nas maiores cidades.

Para históricos, procure um tradutor historiógrafo. 

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